Edição do dia 06/10/2015
06/10/2015 13h48 - Atualizado em 06/10/2015 14h35
Rede particular será obrigada a receber as crianças a partir de 2016.
Conselho que representa escolas particulares diz que lei é inconstitucional.
A partir do ano que vem começa a valer o Estatuto da Pessoa com Deficiência, documento que obriga as escolas particulares a receberem as crianças com necessidades especiais e a oferecer toda estrutura que elas precisam sem cobrar nada a mais das famílias.
O Conselho Nacional dos Estabelecimentos de Ensino entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a nova lei é inconstitucional porque joga ‘nos ombros’ das particulares um dever do Estado.
“É impossível, é impossível o colégio assumir mais esse encargo, tendo em vista que os demais pais não poderiam ser penalizados com esse ônus a mais. É injusto”, argumenta a diretora de escola Ângela Duarte Silveira Diener.
“A OAB não concorda com essa atitude das escolas particulares e decidiu ingressar com um amigo da corte para auxiliar o STF nessa decisão”, diz Ludmila Hansich, advogada da OAB/SC.
O Brasil tem quase 700 mil (698.768) crianças e jovens incluídos em classes regulares - 43 mil (43.393) na rede privada. Equivale a 6% do total (6,2%).
“Eles são beneficiados de ter esse convívio com os outros, de saber se enxergar e se olhar da forma que o outro também pode me ajudar e trabalhar também a questão da socialização, que é o mais importante para o desenvolvimento dessa criança”, fala a psicóloga especialista em educação especial, Giovana Prestes.
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